Prefeitura de São Paulo reabre PPI

Já é possível solicitar o pedido de parcelamento com descontos de até 85% nos juros.

Seis meses depois de ter encerrado o parcelamento com descontos bem atrativos para os contribuintes em débito com o município, a prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

A partir de primeiro de novembro de 2015 empresas e pessoas físicas com débitos em aberto podem fazer o pedido de parcelamento de débitos que vencidos até 31/12/2014.

Fazem parte do parcelamento: Autos de Infração e Intimação (ISS, IVV, TLIF, TFE, TFA), IPTU, ITBI, ISS, TRSS, Taxa de Construção, Multas Imobiliárias, Nota Fiscal Eletrônica, etc.

Sancionada pelo prefeito Fernando Haddad e divulgada no diário oficial, o decreto N 56.539 de 23 de outubro de 2015 encerra-se no dia 14 de dezembro de 2015.

Para aderir, o contribuinte precisa ter senha web e acessar o Portal do Programa e fazer a adesão, bem como as simulações da quantidade de parcelas que deseja. Vale ressaltar que as parcelas sofrem acréscimo mensal, baseados na SELIC. De toda forma, é a melhor forma para quitar os débitos e não deixar que as multas e juros continuem a crescer.

Vantagens:

Redução de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos juros de mora e de 75% (setenta e cinco por cento) da multa, na hipótese de pagamento em parcela única;

Redução de 60% (sessenta por cento) do valor dos juros de mora e de 50% (cinquenta por cento) da multa, na hipótese de pagamento parcelado.

Débitos não Tributários

Redução de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, na hipótese de pagamento em parcela única;

Redução de 60% (sessenta por cento) do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal, na hipótese de pagamento parcelado.

Os descontos são proporcionais a quantidade de parcelas, que podem ser de até 120 meses.

Fonte: Prefeitura de São Paulo


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